Habilidades aprendidas
1 - Conceito de direito ambiental
2 - Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências
3 - Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225)
4 - Princípios da prevenção e/ou da precaução
5 - Princípio da participação ou cooperação
6 - Princípio da informação
7 - Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador
8 - Princípio da função socioambiental da propriedade privada
9 - Hierarquia das normas jurídicas
10 - Competência material (exclusiva e comum)
11 - Competência legislativa (privativa)
12 - Competência legislativa (concorrente e suplementar)
13 - Objetivos da política nacional do meio ambiente
14 - Órgãos formadores do SISNAMA
15 - Instrumentos da política nacional do meio ambiente
16 - Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação
17 - Avaliação de impactos ambientais
18 - Mitigação e compensação ambiental
19 - Conceito de poluidor
20 - Características da responsabilidade civil ambiental
21 - Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais
22 - Características da responsabilidade administrativa ambiental
23 - Infrações administrativas ambientais
24 - Sanções administrativas por infrações ambientais
25 - Características da responsabilidade penal ambiental
26 - Crimes contra o meio ambiente
27 - Penas por crimes contra o meio ambiente
28 - Reserva legal
29 - Área de preservação permanente
30 - Cadastro ambiental rural
31 - Sistema nacional de unidades de conservação
32 - Zonas de amortecimento
33 - Compensação ambiental
34 - Ação popular ambiental - requisitos
35 - Legitimidade ativa e passiva
36 - Mandado de segurança coletivo
37 - Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental
38 - Peculiaridades da ação civil pública ambiental
39 - Termo de ajustamento de conduta - TAC
KARINA PINTO COSTA MEKHITARIAN
Advogada formada pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC/CCJUR (2003). Especialista em Direito Processual pelo Centro Universitário de Ciências Jurídicas de Maceió - CCJUR/CESMAC (2004). Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, com foco em Direito Ambiental, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2009). Foi Procuradora Jurídica da Secretaria de Saúde do Município de Maceió/AL (2004). É docente no curso de pós-graduação - Especialização em Direito e Gestão do Meio Ambiente no SENAC/SP.
Dúvidas frequentes
TEMOS A RESPOSTA!
O curso é 100% online. Entregue materiais complementares. Ao se inscrever, você tem acesso a todas as aulas em poucos minutos.
O acesso aos cursos comprados de forma avulsa são liberados durante 30 dias. O acesso às trilhas variam de 3 a 6 meses, conforme indicado na especificação da trilha. Já os planos possuem acesso à todos os cursos disponíveis na plataforma durante 3 meses (Plano VIP), 6 meses (Plano VIP PLUS) ou 12 meses (Plano TOTAL LEARN).
Todos os cursos possuem certificado autorizado pelo MEC. No verso do certificado consta o cronograma, carimbo do CNPJ e a assinatura do responsável, além das características obrigatórias da validade do certificado.
Os cursos são 100% online. Após a confirmação do pagamento, você receberá os dados para login pelo seu email cadastrado no momento da compra.
O pagamento poderá ser dividido em até 12X no cartão de crédito.
Nossos consultores irão sanar suas dúvidas diretamente pela plataforma através do "Campo de Dúvidas".
Sim. 100% seguros. Todo o processo de compra é gerenciado pelo Pagar.me, através de uma transação criptografada com 128 bits.